Caio Bertoloti de Oliveira
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Caio Bertoloti de Oliveira

OAB 297.719/SP VERIFICADO

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Desde Janeiro de 2021

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

Direito Administrativo, 8%

Direito Empresarial, 8%

Recomendações

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Janine Bertuol Schmitt

Artigo · há 7 anos

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

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A Lei nº 8.245 /91, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato , determina em seu artigo 59 , § 1º que será concedida liminar para desocupação em 15 (quinze) dias nas ações de despejo desde...

59

Matheus Galvão

Artigo · há 10 anos

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Caução para desocupação imediata em despejo Uma das principais preocupações de locadores que querem propor uma ação de despejo com pedido de liminar para desocupação imediata é a caução exigida pela...

97

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida...

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